SÍNDICO PROFISSIONAL: O que é e quando contratar?

A profissão de síndico profissional é ainda recente, pouco ouvimos falar e ainda entender qual o objetivo desse profissional.

Esse nicho surgiu com a dificuldade de moradores com conhecimento, interesse e tempo para assumir a função, sem contar que por esses mesmos motivos, quem assume tal papel, não tem nenhum respaldo técnico – tampouco psicológico - para amparar as reais necessidades de um complexo residencial com diversas famílias convivendo juntas.

A lei que rege a vida e a organização nos condomínios no Brasil é de 1964, é a lei 4591 e para garantir o cumprimento dessa regra, o sindico deve seguir um “protocolo” para assegurar o bem-estar de todos.

As competências do sindico (Código Civil):

1. Diretas

· Convocar a assembleia dos condôminos;

· Representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;

· Dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;

· Cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;

· Diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;

· Elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;

· Cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;

· Prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;

· Realizar o seguro da edificação.

2. Indiretas

· Permitir a entrada de executores de obras quando as mesmas são feitas no interior da unidade, após receber a documentação exigida;

· Observar os quóruns especiais exigidos em lei;

· Convocar assembleias;

· Coibir o uso irregular das unidades.

3. Atribuições relativas a função

· Manter a ordem e paz nos condomínios;

· Tratar de forma igual os condôminos e moradores;

· Conhecer a coletividade no intuito de saber o que poderia ou não ser aplicado no condomínio;

· Fazer a gestão das pessoas que atuam no condomínio como funcionários, colaboradores, prestadores de serviços, entre tantos outros.

Se você tem interesse em tornar-se sindico do seu condomínio deve saber também, além dessas funções, que será responsável civil e criminalmente por ações ou omissões acontecidas em relação a gestão, como, acidentes em obras internas, sendo do condomínio ou de unidade particular, processos trabalhistas, negligencia ou imprudência na manutenção de elevadores, gás encanado, piscina, equipamentos de academia ou playground.

Enfim, o síndico não deve ser escolhido como aquele que “se dá bem com todos” ou aquele que “tem mais tempo”, pois são grandes as responsabilidades tanto com ele mesmo, quanto para o condomínio.

Portanto, se na sua assembleia sempre existe o “empurra-empurra” o a dúvida da maioria sobre quem será o novo síndico, é sinal que deve procurar auxílio de profissional, pois certamente, o serviço deixará a desejar.